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lei de mineração de ouro de pequena escala 1989

(Reda o dada pela Lei n 7.886, de 1989) 4 O n o pagamento, no prazo determinado em lei, da taxa referida no inciso II, bem como da taxa adicional prevista no art. 26, 6 , inciso III, deste C digo, ensejar a nulidade ex officio do respectivo alvar pelo Diretor-Geral do DNPM. (Inclu do pela Lei n 7.886, de 1989)

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